Termos de Serviço

1. Aplicação e identificação

Estes termos regem o uso do site inovado.com.br e estabelecem condições gerais dos serviços apresentados sob a marca Inovado Digital Solutions, também denominada Inovado: marketing, sites e páginas, CRM, automação, software, integrações e soluções com inteligência artificial.

Responsável: ROTINA NATURAL SOLUCOES TERAPEUTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.361.387/0001-44, responsável pela operação apresentada sob a marca Inovado Digital Solutions. Endereço: Avenida Carlos Gomes, nº 493, apto. 303, bairro Auxiliadora, Porto Alegre/RS, CEP 90480-003, Brasil. Privacidade e suporte: contato@inovado.com.br.

O simples acesso ao site não constitui contratação de serviço pago, autorização para débito, consentimento para publicidade ou autorização de acesso a contas externas.

A contratação e o uso de funcionalidades que dependam de aceite devem ter condições apresentadas antes da confirmação. Representantes de empresas devem possuir poderes para contratar e autorizar o uso de contas e dados.

2. Escopo e documentos da contratação

Serviços são prestados conforme o escopo aprovado: entregas, prazos, responsabilidades, premissas, revisões, suporte, manutenção, integrações e critérios de aceite devem constar da proposta ou do contrato. A apresentação de uma capacidade no site não significa que ela esteja incluída em toda contratação ou disponível como produto pronto.

Os documentos específicos prevalecem sobre condições gerais em matérias expressamente reguladas, sem afastar normas obrigatórias nem as restrições de proteção de dados e das plataformas. Mudanças de escopo, funcionalidades e orçamento dependem de acordo documentado. Diagnóstico ou proposta não garantem início imediato de um projeto.

3. Contas, acessos e obrigações do cliente

O cliente deve fornecer informações corretas, conteúdo e permissões legítimos, definir responsáveis por aprovações e comunicar mudanças que afetem a entrega. Deve proteger suas contas, usar acesso individual e autenticação adicional quando disponível e informar suspeitas de comprometimento.

O cliente não pode fornecer dados de terceiros sem fundamento legal, autorizar contas que não administra legitimamente ou enviar credenciais por formulários públicos. A Inovado deve utilizar acesso compatível com o trabalho e encerrar autorizações que deixem de ser necessárias. A obrigação de cooperação do cliente não elimina as obrigações próprias da Inovado.

4. Google OAuth e serviços de terceiros

A conexão Google é opcional e deve utilizar o fluxo oficial de autorização. O usuário decide se concede as permissões apresentadas, e a integração só pode executar ações compatíveis com o acesso concedido e com a funcionalidade previamente informada. Não forneça sua senha Google à Inovado.

Você pode remover o acesso nas conexões da Conta Google. A remoção pode interromper funcionalidades dependentes da integração; não cancela automaticamente um contrato nem elimina cópias já armazenadas. Pedidos de desativação e exclusão seguem a Política de Privacidade.

O uso e a transferência de dados recebidos das APIs Google obedecem à Google API Services User Data Policy, incluindo Limited Use e as regras específicas do serviço. É proibido usar dados sujeitos a essas restrições para segmentação publicitária, remarketing, venda de informações ou treinamento de modelos gerais de IA. Contrato comercial ou autorização genérica não afastam essas restrições.

Serviços como Google, Meta, hospedagem, CRM e meios de pagamento possuem condições e limites próprios. Alterações de API, suspensão de contas, indisponibilidade ou mudança de política podem exigir adaptação do projeto. Não alegamos afiliação, certificação ou endosso do Google apenas por utilizar suas APIs.

5. Uso permitido e práticas proibidas

Os serviços devem ser usados para finalidades lícitas, respeitando titulares de dados, propriedade intelectual e regras dos canais. É proibido:

• Fraudar, distribuir malware, invadir sistemas, compartilhar credenciais indevidamente ou contornar controles de acesso.
• Enviar spam, praticar assédio, fazer publicidade enganosa ou utilizar dados de origem ilícita.
• Publicar conteúdo ilícito, violar direitos de terceiros ou se apresentar como outra pessoa sem autorização.
• Extrair dados ou disparar comunicações em desacordo com autorizações, regras de plataforma ou legislação.
• Utilizar integrações Google para finalidades incompatíveis com as políticas aplicáveis.

A existência de uma automação não autoriza o envio de mensagens indiscriminadas. As bases legais, preferências dos destinatários e regras de cada canal devem ser observadas.

Imagens íntimas não consensuais: é expressamente proibido criar, distribuir, promover ou facilitar imagens íntimas de pessoas sem consentimento, inclusive conteúdo gerado ou manipulado por IA (AI NCII), mediante os serviços, as integrações ou as APIs Google. A Inovado não oferece funcionalidades para essa finalidade. Relatos de uso indevido devem ser enviados para contato@inovado.com.br, sem anexar conteúdo íntimo.

6. Inteligência artificial, revisão e aprovações

Saídas de IA podem conter imprecisões. Conteúdo, respostas, recomendações e ações automatizadas exigem controles e revisão proporcionais ao impacto. O projeto deve definir fontes aprovadas, limites de autonomia, encaminhamento humano e responsáveis por informações como preços, disponibilidade e regras comerciais.

A Inovado não garante que uma saída de IA esteja livre de erros. Essa limitação não afasta deveres legais de qualidade, informação, segurança e reparação. Decisões relevantes sobre pessoas devem respeitar a legislação de proteção de dados e os direitos de revisão aplicáveis.

7. Valores, pagamentos e custos externos

Valores, moeda, tributos, forma de pagamento, vencimentos e regras de reajuste são definidos antes da contratação. Não há cobrança apenas por visitar o site ou preparar um rascunho de contato.

Mídia publicitária, domínio, hospedagem, licenças, consumo de APIs e ferramentas de terceiros só estão incluídos se expressamente previstos. Despesas adicionais e mudanças de orçamento dependem de autorização no âmbito contratado. Atrasos de pagamento podem resultar em medidas proporcionais previstas no contrato, mediante informação adequada e respeito à lei.

8. Prazos, disponibilidade e suporte

Prazos dependem das premissas informadas, incluindo entrega de materiais, aprovações e disponibilidade de acessos. Impedimentos relevantes devem ser comunicados, e eventual replanejamento deve ser documentado.

Horários de atendimento, manutenção, níveis de serviço e resposta a incidentes dependem do acordo contratado. Não há promessa geral de disponibilidade ininterrupta ou suporte 24 horas. Falhas de terceiros devem ser avaliadas conforme a participação e as responsabilidades de cada parte.

9. Conteúdo, propriedade intelectual e contas

O cliente mantém os direitos que possui sobre materiais e dados fornecidos e concede apenas os direitos de uso necessários à execução contratada. Deve possuir as autorizações de textos, imagens, marcas, listas e demais conteúdos disponibilizados.

A titularidade de código, peças, páginas e demais entregáveis, assim como eventual cessão ou licença, condições de transferência e materiais preexistentes, deve ser definida no contrato. Componentes de terceiros e software de código aberto seguem suas próprias licenças. Estes termos não transferem automaticamente todo direito de qualquer material a uma das partes.

Uso do nome, marca, resultados ou materiais do cliente em portfólio exige autorização adequada. Contas, domínios e acessos devem ter titularidade e regras de administração documentadas, incluindo transferência ou encerramento no término do serviço.

10. Privacidade e confidencialidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Projetos que envolvam dados de terceiros devem definir controlador, operador, finalidades, instruções, segurança, fornecedores, retenção e atendimento de solicitações, quando aplicável.

Informações não públicas recebidas para executar o projeto devem ser protegidas e utilizadas apenas para a finalidade legítima. Divulgação por exigência legal ou para defesa de direitos deve respeitar os limites aplicáveis. Aprovar uma integração não autoriza divulgação pública dos dados.

11. Cancelamento, suspensão e encerramento

Você pode solicitar cancelamento pelo canal de atendimento. Aviso prévio, entregas em andamento, valores devidos, restituições e exportação de dados seguem o contrato e as normas obrigatórias. Quando houver relação de consumo e direito legal de arrependimento em contratação à distância, esse direito será respeitado nos prazos e condições legais; estes termos não o afastam.

Serviços ou acessos podem ser suspensos quando houver risco concreto à segurança, uso ilícito, violação relevante de regras ou inadimplemento nas condições contratadas. As medidas devem ser proporcionais, com aviso e possibilidade de regularização quando cabíveis; riscos urgentes podem exigir contenção imediata.

O encerramento deve tratar da desativação de integrações, revogação de acessos, entrega ou exportação acordada e exclusão ou conservação legal de dados. Não há perda automática de direitos do cliente apenas pelo cancelamento.

12. Resultados e responsabilidades

Marketing, SEO, publicidade e automações dependem de fatores como mercado, orçamento, oferta, informações do cliente e plataformas. A Inovado não promete posições específicas em buscas, volume garantido de leads, aprovação por plataformas ou faturamento determinado, salvo compromisso válido expressamente definido.

Cada parte responde pelos atos e obrigações que lhe sejam atribuíveis, conforme a lei e o contrato. Estes termos não excluem responsabilidade legal por falha do serviço, tratamento ilícito de dados, dolo ou outras hipóteses em que a limitação seja vedada. Direitos obrigatórios do consumidor e do titular de dados permanecem preservados.

13. Atualizações dos termos

A data e a versão aparecem no início desta página. Alterações relevantes devem ser informadas de modo adequado, e condições específicas de contratos existentes não são alteradas unilateralmente apenas pela publicação de novos termos. Aceite adicional será solicitado quando necessário. Mudanças de acesso ou finalidade de dados Google exigem informação e autorização antes da aplicação.

14. Lei aplicável, solução de conflitos e contato

Estes termos são interpretados segundo a legislação brasileira, sem prejuízo de normas obrigatórias aplicáveis ao usuário e ao contrato. Buscaremos resolver dúvidas e divergências pelo canal de atendimento. A definição de foro em um contrato deve respeitar as regras legais, inclusive a proteção do consumidor; não impomos renúncia a foro ou direitos assegurados por lei.

Suporte, questões contratuais e privacidade: contato@inovado.com.br. Consulte a Política de Privacidade para solicitações sobre dados pessoais.